norma nº 6081/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.081, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e inclui no Calendario Administrative do exercicio de 2023 ponto
facultative nas reparti^oes publicas municipais e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso das
atribuigoes legais,
DEC R ETA:
Art. 1°. Fica declarado e incluido no Decreto n° 5.943, de 12 de dezembro de 2022, que
estabeleceu o Calendario Administrativo do exercicio de 2023, ponto facultativo nas repart^oes
publicas municipais no dia 15 de dezembro deste ano.
Art. 2°. Deverao obedecer ao horario normal de trabalho, nos dias declarados
facultativos, os servidores municipais que prestam serv^os essenciais nas areas da saude,
abastecimento d'agua, limpeza publica, transporte de alunos, seguran9a e portaria da garagem
municipal.
Paragrafo unico. Ficam mantidas as licita9oes anteriormente designadas para citada
data.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompejfa
Registrado na Secretaria do Gabr fixado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE rG.irciA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09