| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6082 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 2/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que dispõe sobre remanejamento, transposição ou transferência de dotação orçamentária e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 6.082, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a Resolu^ao n° 2/2023 do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia que dispoe sobre remanejamento, transposi^ao ou transferencia de dota9ao or^amentaria e da outras providencias. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolute n° 02, de 13 de dezembro de 2023, do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transposi9ao ou transferencia de dota9ao or9amentaria, abrindo um credito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), de conformidade com o artigo 11 da Lei n° 3.088, de 30 de junho de 2022,nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 04 - S.A.A.E. 04.01 - S.A.A.E. 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 04 - 3.1.90.11.00 -Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha 05 - 3.1.90.13.00 -Obriga9oes Patronais........................................ Ficha 12 -3.3.90.47.00 -Obriga9oes Tributarias e Contributivas........... TOTAL...................................................................................................... R$ 150.000,00 ....RS 9.000,00 ....R$ 1.000,00 R$ 160.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera realizada com recursos proveniente de Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao o^amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 04 - S.A.A.E. 04.01 - S.A.A.E. 04.01.01 - Servi90s de Agua Ficha 10-3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica, TOTAL...................................................................................................... R$ 160.000,00 .R$ 160.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de dezembro de 2023. yA^ELXRISTINA ESCORCE Prefeita.Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gatmiete; lo e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE rC./.r'EiA X Marhmi Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria Recebido CNPJ 44.483.444/0001-09