norma nº 6005/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.005, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Designa^ao de servidores para comporem a comissao permanente responsavel
por analisar todos os processes administrativos da Prefeitura Municipal de
Pompeia, relacionados aos descumprimentos contratuais, durante o exercicio
de 2023, e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Pica constitufda a comissao permanente responsavel por analisar todos os
processes administrativos da Prefeitura Municipal de Pompeia, relacionados aos descumprimentos
contratuais, durante o exercicio de 2023, com os seguintes servidores abaixo relacionados:
I - Renata Wada Lopes;
II - Lucas Niinuma;
III - Sussumo Jaime Tahira.
Art. 2°. Os representantes da Administra9ao de que trata o art. 1° anotarao, em registro
proprio, todas as ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execute.
§ 1°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia dos representantes deverao ser
solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a ado9ao de medidas convenientes.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 1° de Janeiro
de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de abril de 2023.
CRISTINA ESCORCE
Prefeit^JVlunicipal de Pompeia
I;
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixadd e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rG.irtlA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria 0 S JAII :324
Rprphiiin
www.pompeia.sp.gov.br