norma nº 6078/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.078, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a reda^ao do art. 1° do Decreto n° 6.070, de 8 de novembro de
2023, que aprova o reparcelamento do lote 1 remanescente e lote 4A,
situado no Distrito Industrial “Luiz Pedro Caffer”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1° A reda^ao do art. 1° do Decreto n° 6.070, de 8 de novembro de 2023, passa a
viger com a seguinte redat^ao:
“Art. 1°. Fica aprovado o reparcelamento do lote 1 remanescente e lote 4A, situado no
DISTRITO INDUSTRIAL “LUIZ PEDRO CAFFER”, nesta cidade e comarca de Pompeia,
Estado de Sao Paulo, entre a Avenida Perimetral, Avenida Tomas Shigueyuki Yasuda, os lotes
1A ao 14A, e com a Area 2 (matricula 16794), e nos fundos com a Fazenda Guaiuvira-Parcela
2, objeto da matricula n° 20.102 do Oficial de Registro de Imoveis de Pompeia, de propriedade
da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, inscrita no CNPJ sob o n° 44.483.444/0001-
09, nos termos da Lei Municipal n° 3.194, de 8 de novembro de 2023, com a area total de
62.771,18 metros quadrados, assim distribuidos: 39.151,05 metros quadrados, correspondente
a 62,37% do loteamento, destinados aos lotes; 150,00 metros quadrados, correspondente a
0,24% do loteamento, destinado a area institucional; 6.936,41 metros quadrados,
correspondente a 11,05%, destinados ao Sistema Viario, com a abertura da Rua “X”; e
16.533,72 metros quadrados, correspondente a 26,34%, destinados a Area verde.”
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2023.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita'Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do GabineteftSfixai mblicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPALDE~<v.rciA
Martom Pedro So&res da Silva 0$ Jdi IT*
Diretor de Secretaria
Recebido.
______________________________________ ^ CNPJ 44.483.444/0001-09