norma nº 6127/2024

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PREFEJTURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.127, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece pre^os publicos de services e bens municipals para o exercicio de 2024.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais,
DEC RET A:
Art. l.° Os pre^os publicos de servit^os e bens municipals colocados a dispos^ao da populate
serao cobrados dos peticionarios e usuarios no ato da concessao, nos termos da Lei Municipal n° 1.175,
de 27 de dezembro de 1983, e da Lei Municipal n° 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a
seguinte tabela, a partir de 1° de Janeiro de 2024:
1 VEICULOS E MAQU1NAS RS
1.1 Trator de esteira, por bora 229.00
1.2 Pa carregadeira, por bora 243.00
1.3 Retroescavadeira, por bora 243,00
1.4 Motoniveladora, por bora 368,00
1.5 Rogadeira, por bora 131,00
1.6 Trator agricola, com equipamentos, por bora 118.00
1.7 Trator agricola, com pa carregadeira, por bora 193,00
1.8 Transporte de terra, materiais e bens moveis, por caminhao no Municfpio 96,00
1.9 Transporte de terra mista 96,00
1.10 Caminhao basculante e prancha, por bora 194,00
1.11 Escavadeira 321.00
2 PROTOCOLO RS
2.1 Requerimento de qualquer natureza 70.00
2.2 Habite-se 229,00
2.3 Vistoria 229,00
2.4 Desmembramento/Unificacao de terreno por imovel 83.50
2.5 Copia reprografica (xerox) - por unidade 1,30
2.6 Memorial Funcional 229.00
2.7 Desarquivamento de processo 70.00
3 CEMITERIOS R$
3.1 Carneiro temporario, periodo de ate cinco anos - Pompeia 229,00
3.2 Carneiro perpetuo simples - a vista 2.008,00
3.3 Carneiro perpetuo simples - 12 (doze) parcelas 2.236,00
3.4 Carneiro perpetuo simples - 24 (vinte e quatro) parcelas 2.413,00
3.5 Carneiro perpetuo duplo - a vista 2.795,00
3.6 Carneiro perpetuo duplo - 12 (doze) parcelas 3.032,00
Carneiro perpetuo duplo - 24 (vinte e quatro) parcelas 3.324,00
Jazigo - A vista
3.7
3.8 14.195,00
3.9 Jazigo - 12 (doze) parcelas 15.197,00
3.10 Jazigo - 24 (vinte e quatro) parcelas 16.535,00
3.11 Terreno para edifica^ao de jazigo - a vista 4.375,00
Terreno para edificaqao de jazigo - 12 (doze) parcelas_______ 4.683,00
Terreno para edificaqao de jazigo -24 (vinte e quatro) parcelas
3.12
3.13 5.120,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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3.14 Transferencia de titularidade de carta de posse 229.00
3.15 Exumagao de restos mortals para traslado 165.00
3.16 Carneiro temporario, periodo de ate cinco anos - Paulopolis 131,00
3.17 Carneiro perpetuo simples - Paulopolis - a vista 997,00
3.18 Carneiro perpetuo simples - Paulopolis - 12 (doze) parcelas 1.094,00
Carneiro perpetuo simples - Paulopolis - 24 (vinte e quatro) parcelas
Carneiro perpetuo duplo - Paulopolis - a vista__________________
Carneiro perpetuo duplo - Paulopolis - 12 (doze) parcelas________
Carneiro perpetuo duplo - Paul6polis-24 (vinte e quatro) parcelas
Terreno para edificagao de jazigo - Paulopolis - a vista
3.19 1.247,00
3.20 1.567,00
3.21 1.658,00
3.22 1.818.00
3.23 2.013,00
Terreno para edificagao de jazigo - Paulopolis- 12 (doze) parcelas________ 2.071,00
Terreno para edificagao de jazigo - Paulopolis - 24 (vinte e quatro) parcelas
3.24
3.25 2.342,00
3.26 Transferencia de titularidade de carta de posse - Paulopolis 124,00
4 UTIL1 ZACAO de logradouros publicos RS
4.1 Veiculo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia 475,00
4.2 Bancas ou barracas, por dia 375,00
4.3 Comercializapao de moveis em pra9as, passeios ou vias publicas, por dia 1.100,00
4.4 Parques de diversao e circos, por dia 786,00
4.5 Paineis publicitarios, por quinzena 177.00
de promogoes artisticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 140,00Propaganda
Salao de Festas do Centro de Lazer JK= Aniversario
4.6
4.7 375,00
4.8 Salao de Festas do Centro de Lazer JK= Casamento 940,00
Salao de Festas do C.Comunitario de Paulopolis - Aniversario________ 147,00
Salao de Festas do C.Comunitario de Paulopolis - Casamento_________
Salao de Festas do C.Comunitario do Jardim Jose Januario - Aniversario
4.9
4.10 278,00
4.11 190,00
4.12 Salao de Festas do C.Comunitario do Jardim Jose Januario - Casamento 468,00
4.13 Ginasio de Esportes de Paulopolis - Casamento 468,00
4.14 Ginasio de Esportes de Paulopolis -Aniversario 204,00
Ginasio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelao) -Aniversario 620,00
Ginasio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelao) -Casamento
Ginasio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelao) -Outros Eventos
4.15
4.16 1.875,00
4.17 5.461,00
4.18 Arena de Esportes e Eventos - Aniversario 940,00
4.19 Arena de Espoites e Eventos - Casamento 2.508,00
4.20 Arena de Esportes e Eventos - Outros Eventos 6.145,00
4.21 Recinto “Mario Zapparolli” - por dia 1.568,00
5 ABERTURA, ALTERACAO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL RS
5.1 Requerimento 70,00
5.2 Taxa de localizaqao de estabelecimento 96,00
5.3 Taxa de funcionamento em Horario Normal 96,00
5.4 Taxa de funcionamento em Horario Especial:
De segunda a sexta-feira - das 18 as 8 boras 292,00
Sabados - das 12 as 24 boras 210,00
Domingos e feriados 292,00
6 CORTE E PODA DE ARVORE RS
6.1 Requerimento - corte e/ou poda 70,00
Paragrafo unico. Tratando-se de solicitaqao de local publico, aduzida por estabelecimento de
ensino do municipio, para realizagao de eventos culturais, festas tipicas ou formaturas, o pretpo sera de^
R$ 705,00 (setecentos e cinco reais). Ys
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Art. 2°. O valor constante no artigo 1° corresponde a atualizaijao monetaria pelo indice 1PC￾FIPE acumulado no pen'odo de 1/1/2023 a 31/12/2023.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os sens efeitos a partir do dia 1° de
Janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de Janeiro de 2024.
CRISTINA ESCORCE
refeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMAkA MUNICIPALLib. - mru.-t
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Recebido.
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