norma nº 6086/2023

FIs. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a reda^ao dos arts. 1° e 2° do Decreto n° 6.082, de 13 de dezembro de 2023,
que aprova a Resolu^ao n° 02/2023 do Servi?© Autonomo de Agua e Esgoto de
Pompeia que dispoe sobre remanejamento, transposi^ao ou transferencia de
dota^ao or^amentaria e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. O ait. 1° do Decreto n° 6.082, de 13 de dezembro de 2023, passa a viger com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 02, de 13 de dezembro de 2023, do Servi?© Autonomo
de Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transposiipao ou transferencia de
dotafao onjamentaria no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), de conformidade com o
artigo 11 da Lei n° 3.088, de 30 de junho de 2022, nas seguintes dotafdes oripamentarias:
SUPLEMENTACAO:
02 - PODER EXECUTIVO
04 - S.A.A.E.
04.01 - S.A.A.E.
04.01.01 - Servi^os de Agua
Ficha 04 -3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 05 -3.1.90.13.00 - Obligates Patronais........................................
Ficha 12 -3.3.90.47.00 -Obriga^oes Tributarias e Contributivas...........
TOTAL......................................................................................................
R$ 150.000,00
....R$ 9.000,00
....R$ 1.000,00
R$ 160.000,00
Art. 2°. O ait. 2° do Decreto n° 6.082, de 13 de dezembro de 2023, passa a viger com a
seguinte redaipao:
“Art. 2°. A altera9ao introduzida no artigo 1° deste Decreto nao implica em abertura de credito
adicional suplementar, especial, ou mesmo extraordinario, ja que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesas impostos na Lei n° 3.088, de 30 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes
Or9amentarias do Municipio de Pompeia para o exerdcio fmanceiro de 2023 e da outras providencias,
e dentro dos valores aprovados para os poderes, orgaos e unidades contemplados.
ANULACAO:
02 - PODER EXECUTIVO
04 - S.A.A.E.
04.01 - S.A.A.E.
04.01.01 - Serv^os de Agua
Ficha 10-3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica,
TOTAL......................................................................................................
..R$ 160.000,00
RS 160.000,OO7
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Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de dezembro de 2023.
flSTINA ESCORCE
unicipal de-Pempeia
ISA
Prefei
Registrado na Secretaria do Gabinete, e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE rCMrciA
i1 Jan ;oa
Recebido.
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