norma nº 6087/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispoe sobre a conclusao das movimenta^oes or^amentarias realizadas nos
termos das disposi^des contidas no art. 11° da Lei n° 3.088, de 30 de junho de
2023, que estabelece as Diretrizes Or^amentarias do Municipio de Pompeia para
o exercicio financeiro de 2023 e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Ficam concluidas as movimenta9oes or9amentarias realizadas nos termos dispostos no
art. 11 da Lei n° 3.088, de 30 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Or9amentarias do
Municipio de Pompeia para o exercicio financeiro de 2023 e da outras providencias, atraves de
transposi9ao, remanejamento e/ou transferencia, conforme preconiza o ait. 167, inciso VI, da CF, na
forma dos anexos.
Art. 2°. As altera9oes introduzidas pelo presente Decreto nao implicam em abertura de
creditos adicionais, suplementar/especial/extraordinario, ja que efetivada dentro dos limites impostos
pela Lei de Diretrizes Orqamentarias.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de dezembro de 2023.
ISABELjgRISTINA ESCORCE
PrerbitaMunicipal dej’ompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixaffie publicado no local de costume na data supra.
Marlom CAMARA MUNICIPAL DE r Ci.’.rciA Pedro Shares da Silva
Diretor de Secretaria 11 jan
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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