| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6089 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 2.101.340,48 (dois milhões, cento e um mil e trezentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 6.089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento vigente valor de R$ 2.101.340,48 (dois milhoes, cento e um mil e trezentos e quarenta reais e quarenta oito centavos). no ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na seipao de Contabilidade e Finaii9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 2.101.340,48 (dois milhoes, cento e um mil e trezentos e quarenta reais e quarenta oito centavos) com a seguinte classifica9ao or9amentaria: 02 - EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.0.03 - Assessoria Juridica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica. Fonte - 01 - Tesouro 3.3.90.36.00 (18) Outros Servi9o de Pessoa Fisica......................................... 02.02 - Divisao de Administra9ao 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria Fonte - 01 - Tesouro 3.3.90.30.00 (32) - Material de Consume...................................................... 3.3.90.39.00 (35) Outros servi90s de Terceiro Pessoa Juridica...................... 02.03 - Divisao de Finan9as 02.03.01 - Se9ao de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao Fonte - 01 - Tesouro 3.1.90.11.00 (61) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................... 02.03.02 - Se9ao de contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade Fonte - 01 - Tesouro 3.3.90.30.00 (71) - Material de Consume...................................................... 02.04 - Fundo Social de Assistencia Social 02.04.01 - Manuten9ao dos servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao dos serv^os de Assistencia Social -Geral Fonte - 05 - Transferencia e convenios Federais - Vinculados 3.3.90.39.00 (125) Outros serv^os de Terceiro Pessoa Juridica.................... 02.05 - Servi90 de Saude 02.05.01 - Servi90 de Saude 10.301.0009.2007 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude Fonte - 01 -Tesouro 3.3.90.39.00(151) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................ 02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis-Pre Escola Fonte - 01 -Tesouro 3.1.90.11.00 (162) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................. R$ 30.000,00 ...R$ 152,00 R$ 10.000,00 R$ 17.000,00 R$ 360,00 R$ 20.000,00 R$ 182,00 R$ 370.236,48 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEiTURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 3.1.90.13.00 (163)-Obriga9oes Patronais....................................................... R$ 72.000,00 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 - Manutengao do Setor de Creches Fonte-01 -Tesouro 3.1.90.11.00 (170) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (171)-Obrigat^oes Patronais....................................................... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.306.0011.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar -Cozinha Piloto Fonte-01 -Tesouro 3.1.90.11.00 (179) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (180) -Obriga9oes Patronais....................................................... Fonte - 02 -Transferencia e convenios Estaduais - Vinculados 3.3.90.30.00 -(183)- Material de Consume.................................................... Fonte-01 -Tesouro 3.3.90.39.00 -(185) - Outros servi90s de Terceiro Pessoa Jundica................ 3.1.90.94.00(181) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas........................ . 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular Fonte-01 -Tesouro 3.1.90.11.00 (190) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (191) -Obriga9oes Patronais....................................................... 02.06.06 - Setor Transporte Universitario 12.364.0012.2034 -Manuten9ao do Transporte Universitario Fonte-01 -Tesouro 3.3.90.39.00 -(219) - Outros serv^os de Terceiro Pessoa Jundica................ 02.08 - Divisao de Obras 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuteito da Se9ao de Obras Fonte-01 - Tesouro 3.1.90.11.00 (239) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (240) -Obriga9oes Patronais....................................................... 02.09 - Divisao de Servts Municipais 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais Fonte - 01 -Tesouro 3.3.90.30.00 (257) - Material de Consume...................................................... 02.09.02 - Setor de Pianejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao Fonte - 05 -Transferencia e convenios Federais - Vinculados 4.4.90.51.00 (263) - Obras e Instances............................................................ 15.451.0019.2043 -Manuten9ao do Pianejamento urbano Fonte-01 - Tesouro 3.1.90.11.00 (267) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 3.1.90.13.00 (268) -Obriga9oes Patronais....................................................... 02.11 - Divisao de Esporte recrea9ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032- Reforma e/ou Ampltao de Pequenas Obras de Esporte Fonte - 01 -Tesouro 4.4.90.51.00(292) -Obras e Instances............................................................ 27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas 02 - Transferencia e Convenio Estaduais -Vinculados 4.4.90.51.00 (307) -Obras e Instances............................................................ TOTAL................................................................................................................. .R$ 16.000,00 R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 ,.R$ 2.000,00 R$ 50.000,00 .R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 ,R$ 523.000,00 R$ 157.000,00 R$ 52.000,00 ,R$ 28.000,00 R$ 15.000,00 R$ 34.160,00 R$ 481.000,00 R$ 6.000,00 ....R$ 50,00 R$ 18.200,00 ...,R$ 157.000,0' ,R$ 2.101.340,4 CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Art. 2°. Para a cobertura do credito de que se trata o artigo 1° sera utilizado recurso proveniente de Anula9ao Parcial da seguinte dota^o or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 - Divisao de Finan9as 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as Fonte - 01 - Tesouro 4.6.90.71.00 (107) -Principal Divida Contratual Resgatada.............. 02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 -Manuten9ao Ensino Regular Fonte - 05 - Transferencia e convenios Federais - Vinculados 3.3.90.39.00 (201) - Outros serv^os de Terceiro Pessoa Jundica..... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental- Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Transporte Fonte - 02 - Transferencia e convenios Estaduais - Vinculados 3.3.90.30.00 (212) - Material de Consume........................................ 02.09 - Divisao de Serv^os Municipais 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipais 26.782.00025.1052 -Constru9ao de Taludes em Estradas Rurais Fonte - 01 - Tesouro 4.4.90.51.00 (253) Obras e Instances............................................. 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1022 - Recapeamento de Vias Pubiicas/Pavimenta9ao. Fonte - 02 - Transferencia e convenios Estaduais - Vinculados 4.4.90.51.00 (262) - Obras e Instala9des........................................... TOTAL.............................................................................................. R$ 83.000,00 R$ 501.000,00 R$ 157.000,00 R$ 1.326,180,48 ....R$ 34.160,00 ,R$ 2.101.340,48 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de dezembro 2023. RISTINA ESCORCE feitajMunicipal J ISA Registrado na Secretaria do Gabinejefafixado e blicado no local de costume na data supra. rlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE r CnirEiA 1 1 JAN :024 Recebido. CNPJ 44.483.444/0001-09