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norma nº 4576/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4576 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaEstabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 5792 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2015.
OSCAR NORIO Y ASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º - Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da
população serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da lei
municipal nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e da lei municipal nº 1.958, de 30 de novembro
de 2001, obedecendo a seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2015:
VEÍCULOS E MÁQUINAS
| Trator de esteira, por hora
Pá carregadeira, por hora 140,00
140,00
Motoniveladora, por hora 215,00
Roçadeira, por hora
Trator agrícola, com equipamentos, por hora
Trator agrícola, sem equipamentos, por hora
Trator aorícola, com pá carregadeira, por hora
Transporte de terra, materiais e bens móveis, por caminhão no Município
Transporte de areia, por caminhão, no Município 70,00
Caminhão basculante e prancha, por hora 110,00
OLO
PROTOC
Requerimento de qualquer natureza
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esse
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6)
pasa
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Habite-se
A
arseedo
No
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bd E;
Desmembramento de terreno, por imóvel
Transferência de titularidade de imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura
Cópia reprográfica (xerox) — por unidade
Memorial Funcional 130,00
Desarquivamento de processo
Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 130,00.
Carneiro perpétuo simples — à vista 1.160,00
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Carneiro perpétuo simples — 12 (doze) parcelas 1.300,00
erpétuo simples — 24 (vinte e 1.400,00
Carneiro perpétuo duplo — à vista 1.620,00
Carneiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 1.760,00
Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte € quatro) parcelas
azigo
311 | Terreno para edificação de jazigo — à vista 2.500,00 | “)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 5792 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
3.12 | Terreno para edificação de jazig
313 | Terreno para edificação de jazigo — 24 (vinte e quatro) parcelas
et |Tsamsfoenciade titularidade decartadeposse | 13000
Exumação de restos mortais para traslado
eríodo de até cinco anos - Paulópolis E 06]
3.17 |
3.18 Paulópolis — 12 (doze) parcelas
3.19 tuo si quatro)
320 | Carneiro perpétuo duplo
3.21 étuo duplo — Paulópolis — 12 (doze)
3:22 24 (vinte e quatro) parcelas
3.23 | | 1.170.00
3.24 | Terreno 12 (doze)
325 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas
4) UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS CORSO
4.1 'culo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia
Ve
Bancas ou barracas, por dia 215.00]
Comercialização de móveis em praças, »asseios ou vias públicas, por dia
Painéis publicitários, por quinzena 100,00
Propaganda de promoções artísticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 80,00
215,00
Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Casamento e Baile
Salão de Festas do C. Comunitário de Paulópolis — Aniversário
Salão de Festas do C. Comunitário de Paulópolis — Casamento e Baile
Ginásio de Esportes de Paulópolis — Casamento € Baile
Ginásio de Esportes de Paulópolis — Aniversário
4.13
Quadra da Academia de Judô — Casamento |
Coniunto Esportivo “Antonio Pezenato” (Bº Lacombe) — Aniversário
16 | Conjunto Esportivo « Antonio Pezenato” (Bº Lacombe) — Casamento
Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Aniversário
1.100,00
419 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Outros Eventos 3.200,00
4.20
51 [Armado Esportes Eventos Casamento de Esportes e Eventos — Casamento 1.400,00
Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos 3.500,00
Recinto “Mário Zapparolli?” - por dia
85,00
160,00
280,00
sm
No
reed
ABERTURA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL
TURA
É Requerimento
a ea de funcionamento emHorário Especial om de funcionamento em Horário Especial:
Sábados — das 12 às 24 horas
Domingos e feriados
| 6| CORTE E PODA DE ÁRVORE
Requerimento
Poda 80.00 | A
O =| 4
RR
OA]
QN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Parágrafo Unico — Tratando-se de solicitação de local público, aduzida por estabelecimento de
entôs culturais, festas típicas ou formaturas, o preço
Artigo 2.º - Este Decreto entra em vigor/no dia 1º de jageiro de 2015.
de 2014.
Diretora da Secretaria

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