| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4576 / 2014 |
| Date | 2014-12-19 |
| Ementa | Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2015. |
| native_id | 7544 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 5792 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. OSCAR NORIO Y ASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1.º - Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da lei municipal nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e da lei municipal nº 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2015: VEÍCULOS E MÁQUINAS | Trator de esteira, por hora Pá carregadeira, por hora 140,00 140,00 Motoniveladora, por hora 215,00 Roçadeira, por hora Trator agrícola, com equipamentos, por hora Trator agrícola, sem equipamentos, por hora Trator aorícola, com pá carregadeira, por hora Transporte de terra, materiais e bens móveis, por caminhão no Município Transporte de areia, por caminhão, no Município 70,00 Caminhão basculante e prancha, por hora 110,00 OLO PROTOC Requerimento de qualquer natureza fojo esse sds 65) 6) pasa pl Habite-se A arseedo No 0%) bd E; Desmembramento de terreno, por imóvel Transferência de titularidade de imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura Cópia reprográfica (xerox) — por unidade Memorial Funcional 130,00 Desarquivamento de processo Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 130,00. Carneiro perpétuo simples — à vista 1.160,00 0) 9 Un o O No Quo IN? OO o e 2 Carneiro perpétuo simples — 12 (doze) parcelas 1.300,00 erpétuo simples — 24 (vinte e 1.400,00 Carneiro perpétuo duplo — à vista 1.620,00 Carneiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 1.760,00 Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte € quatro) parcelas azigo 311 | Terreno para edificação de jazigo — à vista 2.500,00 | “) PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 5792 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 3.12 | Terreno para edificação de jazig 313 | Terreno para edificação de jazigo — 24 (vinte e quatro) parcelas et |Tsamsfoenciade titularidade decartadeposse | 13000 Exumação de restos mortais para traslado eríodo de até cinco anos - Paulópolis E 06] 3.17 | 3.18 Paulópolis — 12 (doze) parcelas 3.19 tuo si quatro) 320 | Carneiro perpétuo duplo 3.21 étuo duplo — Paulópolis — 12 (doze) 3:22 24 (vinte e quatro) parcelas 3.23 | | 1.170.00 3.24 | Terreno 12 (doze) 325 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 4) UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS CORSO 4.1 'culo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia Ve Bancas ou barracas, por dia 215.00] Comercialização de móveis em praças, »asseios ou vias públicas, por dia Painéis publicitários, por quinzena 100,00 Propaganda de promoções artísticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 80,00 215,00 Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Casamento e Baile Salão de Festas do C. Comunitário de Paulópolis — Aniversário Salão de Festas do C. Comunitário de Paulópolis — Casamento e Baile Ginásio de Esportes de Paulópolis — Casamento € Baile Ginásio de Esportes de Paulópolis — Aniversário 4.13 Quadra da Academia de Judô — Casamento | Coniunto Esportivo “Antonio Pezenato” (Bº Lacombe) — Aniversário 16 | Conjunto Esportivo « Antonio Pezenato” (Bº Lacombe) — Casamento Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Aniversário 1.100,00 419 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Outros Eventos 3.200,00 4.20 51 [Armado Esportes Eventos Casamento de Esportes e Eventos — Casamento 1.400,00 Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos 3.500,00 Recinto “Mário Zapparolli?” - por dia 85,00 160,00 280,00 sm No reed ABERTURA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL TURA É Requerimento a ea de funcionamento emHorário Especial om de funcionamento em Horário Especial: Sábados — das 12 às 24 horas Domingos e feriados | 6| CORTE E PODA DE ÁRVORE Requerimento Poda 80.00 | A O =| 4 RR OA] QN QN PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Parágrafo Unico — Tratando-se de solicitação de local público, aduzida por estabelecimento de entôs culturais, festas típicas ou formaturas, o preço Artigo 2.º - Este Decreto entra em vigor/no dia 1º de jageiro de 2015. de 2014. Diretora da Secretaria