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norma nº 4578/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4578 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaFixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2015, e dá outras providências.
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Cá Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA
EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSCAR NOÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, D E CRETA:
Artigo 1º - Os valores do metro quadrado de TERRENO para efeito de incidência do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercício financeiro de
2015 são os seguintes:
CLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DISTRITO DA SEDE VILA DE DISTRITO
| PAULÓPOLIS INDUSTRIAL
2=R$ 17,50 MENTE, O PRE
13 = R$ 4,06 FREE ERR
MRE TS E E ER RR
5 = R$ 43,50 EE PE RT Re Sa
6 =R$ 53,85 NR PR ARE TIA ng et
7 = R$ 63,20 ERR EE E a
BM CI 6. DS RE NR
9 = R$ 88,20 PESE RT RS mi
ERE. 1" EMPMERRSANDS RUE
CLASSIFICAÇÃO
CHÁCARAS URBANAS
15 = R$ 6,35
Artigo 2º - Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇÕES para efeito de
incidência do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e
características da construção, são os seguintes:-
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MADEIRA
ALVENARIA
6 = R$37,30
7 = R$ 29,90
e ERR TOS 8 = R$ 22,20
9=R8 7,25
10=R$ 5,60
Uso do Imóvel: Residencial, Comercial, Industrial e Serviços.
N
Beam
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Decreto nº 4,578/2014
Artigo 3º - O enquadramento das edificações nas classificações dispostas no artigo
2º deste decreto far-se-á em atenção às seguintes características:
LUXO = Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências
completas, riqueza do material empregado e preocupação arquitetônica;
BOA = Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo,
dependências completas, boa qualidade do material empregado e preocupação
arquitetônica;
MÉDIA = Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum,
dependências incompletas, materiais empregado de razoável qualidade;
SIMPLES = Construções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente,
sem dependências, material empregado de qualidade simples;
PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências,
material empregado de baixa qualidade.
Artigo 4º - Nas edificações mistas, alvênaria/madeira, o enquadramento na
classificação far-se-á em atenção à preponderância do uso da área edificada.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 1P de janeiro de 2015.
o dezembro de 2014.
Pompeia, / A
Registrado na Secretaria da Prefeitura ipal, afixado e publicado no lugar
público de costume, no dia 19 de deze
NA AS; sto
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Dirétora da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500

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