| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4578 / 2014 |
| Date | 2014-12-19 |
| Ementa | Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. |
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AR Mi 3 a / Bo im Me ED traço Cá Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br DECRETO Nº 4.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR NOÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, D E CRETA: Artigo 1º - Os valores do metro quadrado de TERRENO para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercício financeiro de 2015 são os seguintes: CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DISTRITO DA SEDE VILA DE DISTRITO | PAULÓPOLIS INDUSTRIAL 2=R$ 17,50 MENTE, O PRE 13 = R$ 4,06 FREE ERR MRE TS E E ER RR 5 = R$ 43,50 EE PE RT Re Sa 6 =R$ 53,85 NR PR ARE TIA ng et 7 = R$ 63,20 ERR EE E a BM CI 6. DS RE NR 9 = R$ 88,20 PESE RT RS mi ERE. 1" EMPMERRSANDS RUE CLASSIFICAÇÃO CHÁCARAS URBANAS 15 = R$ 6,35 Artigo 2º - Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇÕES para efeito de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e características da construção, são os seguintes:- CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MADEIRA ALVENARIA 6 = R$37,30 7 = R$ 29,90 e ERR TOS 8 = R$ 22,20 9=R8 7,25 10=R$ 5,60 Uso do Imóvel: Residencial, Comercial, Industrial e Serviços. N Beam PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Decreto nº 4,578/2014 Artigo 3º - O enquadramento das edificações nas classificações dispostas no artigo 2º deste decreto far-se-á em atenção às seguintes características: LUXO = Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, riqueza do material empregado e preocupação arquitetônica; BOA = Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, boa qualidade do material empregado e preocupação arquitetônica; MÉDIA = Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependências incompletas, materiais empregado de razoável qualidade; SIMPLES = Construções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente, sem dependências, material empregado de qualidade simples; PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências, material empregado de baixa qualidade. Artigo 4º - Nas edificações mistas, alvênaria/madeira, o enquadramento na classificação far-se-á em atenção à preponderância do uso da área edificada. Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 1P de janeiro de 2015. o dezembro de 2014. Pompeia, / A Registrado na Secretaria da Prefeitura ipal, afixado e publicado no lugar público de costume, no dia 19 de deze NA AS; sto HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Dirétora da Secretaria PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500