norma nº 6152/2024

POMPEIA
PRãFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO NO 6.152, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento da
Prefeitura Municipal de Pompeia pâra o fim que especiÍica, de conformidade
com a Lei no 3.216, de 25 de janeiro de2024.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1'. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na seção de Contabilidade e Finanças
daPrefeituraMunicipal de Pompeia, de conformidade com aLei no 3.216, de 25 de janeiro de
2024, um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à
reforma de Pista de Cooper, com seguinte classificação orçamentária:
02 - PODEREXECUTIVO
02.11- Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 - Reforma/e ou Ampliação de Pequenas Obras de Esporte e Recreação
Fonte - 02 - Estado (Convênio)
4.4.90.5 I .00 - Obras e Instalações................. .R$ 200.000,00
Art. 2". A cobertura de crédito que trata o art. I o será feita através de Repasse Estadual
advindo do Convênio fitmado sob o no 102.61612023.
Excesso de Arecadação........... ...R$ 200.000,00
Art. 3'. Com as modificações descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos
do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Descriminação e Ações), e o
anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e
Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/Custos).
Art.4" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 25 de janeiro de 2024
CRISTINA
Prefeita
publicada no local de costume na data supra.
Pedro Soares da Silva
de
CAMARA Ij|UIIICIPAT DE PCI|:FEIÂ
ai
Registrada na Secretaria do
Diretor de Secretaria