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← Pompéia (SP)

norma nº 4579/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4579 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaFixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2015.
native_id7547

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpúODpompeia.sp.gov.br
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2.4
165 AT NES,
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4,579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica fixado em R$ 91,00 (noventa e um reais) o valor do metro
quadrado de construção civil, para o exercício financeiro de 2015, com base no
artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003.
ar
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
Pompeia, 19 CS de 2014.
OSCAR NORTE XASUDA
Prefeito M unicipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura M ipal, afixado e publicado no lugar
público de costume, no dia 19 de dez
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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