| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4579 / 2014 |
| Date | 2014-12-19 |
| Ementa | Fixa o valor do metro quadrado de construção civil para o exercício financeiro de 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpúODpompeia.sp.gov.br VA 4 qem im »; 2.4 165 AT NES, Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4,579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica fixado em R$ 91,00 (noventa e um reais) o valor do metro quadrado de construção civil, para o exercício financeiro de 2015, com base no artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2003. ar Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Pompeia, 19 CS de 2014. OSCAR NORTE XASUDA Prefeito M unicipal Registrado na Secretaria da Prefeitura M ipal, afixado e publicado no lugar público de costume, no dia 19 de dez HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Diretora da Secretaria