| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Altera o Ato da Mesa nº 7, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, previstos na Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários. |
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cÂuaRA MUNTcTPAL DE PoMPETA R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATO DA MESA Ng 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE2O24 Altera o Ato da Mesa ne 7, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, previstos na Resolução ne 19, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. le A alínea "b" do inciso ll do art. 1e do Ato da Mesa ne 7, de 9 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "ll- Nível Médio e/ou Técnico: a) ..., b) 20 horas semanais: RS 412,54 + R$ 198,00 = RS 610,54. Art. 2e As despesas decorrentes deste Ato da Mesa correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3e Este Ato entra Câmara Municipalde em vigor de sua publicação. Presidente Carlos idtt Andrade Cláudia da Silva Bento 3e Registrado nesta Secretaria e publicado no local de costume na data supra da Silva Chicarelli reiro de 2024. de Secretaria