norma nº 6153/2024

POMPEIA
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO N" 6.153, DE 1" DE FEVERETRO DE 2024
Aprova a Resolução n' 5612024 do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 599.713,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1o. Fica aprovada a Resolução no 56, de 1o de fevereiro de 2024, do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
599.713,00 (quinhentos e noventa e nove mil e setecentos e treze reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
03.02 - ENTTDADES AUTÁRQUTCAS - DHS
03.02.03 - Atenção Primária em Saúde
10.301.0041.1050 - Estrutura da Rede Municipalde Saúde
2l - 4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-S-Equipamento e Material Permanente....................R$ 599.713,00
Art.2". A cobertura do crédito de que trata o arligo anterior será feita com o recurso proveniente
de Anulação de Dotação no valor de R$ 599.713,00 (quinhentos e noventa e nove mil e setecentos e
treze reais), conforme dotações abaixo:
03.02 - ENTTDADES AUTÁRQUTCAS - DHS
03.02.09 - Serviços Da Atenção Especializada
10.302.0042.2073 - Manutenção Das Ações/Atividades/Serviços Da Atenção Especializada
89 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - I -Contribuições....... ........R$ 599.713,00
Art. 3". Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompéia, lo de fevereiro de2024
e publicada no local de costume na data supra.
de
Registrada na Secretaria do
Diretor de Secretaria O5FE
Marlom da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE ;;I,:FEIA i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.44410001 -09