| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6142 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2024. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1 POMPEIA CEP: 17.580-053' Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO N" 6.142, DE 18 DE JANETRO DE 2024 Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2024. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1o Fica designado o servidor público municipal Paulo Roberto Gumieiro, como responsável pela Supervisão do Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o exercício de2024. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2024. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de janeiro de 2024 A ORCB Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria [4UNICIPAL DE iCÍ.;FEIA E5FTV www. pompeia.sp. gov. br CNPJ 44.483.444t0001 -09