norma nº 6148/2024

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
POMPEIA
DECRETO No 6.148, DE 18 DE JANETRO DE 2024
Designação de servidores para comporem a comissão permanente responsável
por analisar todos os processos administrativos da Prefeitura Municipal de
Pompeia, relacionados aos descumprimentos contratuais durante o exercício
de2024 e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1o. Fica constituída a comissão permanente responsável por analisar todos os
processos administrativos da Prefeitura Municipal de Pompeia, relacionados aos descumprimentos
contratuais, durante o exercício de 2024, com os seguintes servidores abaixo relacionados:
I - Helen Chicarelli Quintino;
II - André Luiz Schimidt Januário;
III - Maria Isabel Rojas Cabrini Ernestino.
Art. 2". Os representantes da Administraçã.o de que trata o art. lo anotaráo, em registro
próprio, todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução.
§ 1". As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos representantes deverão ser
solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção de medidas convenientes.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a lo de janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Pompeia, l8 de janeiro de 2024
Registrado na Secretaria do publicado no local de costume na data supra.
CÂMARA t UNICIPAL DE i3tiÊfiÁ
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wwwpompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.44410001 -09