norma nº 876/2024

cÂuaRA MUNTqPAL DE PoMPETA
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PORTARIA N9 876, DE 8 DE FEVEREIRO DE2O24
Designação de gestor e fiscal de contratos.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, EStAdO dC SãO PAUIO, NO CXCrCíC|O dE
suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei ne 14.133, de 1e de abril de 202L,
no Decreto ne 5.997, de 27 de março de 2023 e na Portaria ne 870, de 2 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1e Fícam designadas as servidoras abaixo relacionadas para atuarem,
respectivamente, como gestora e fiscal de contratos celebrados no âmbito da Câmara
Municipal de Pompeia durante o exercício de2024:
I - JULIANA ZANQUETIN DA SILVA CHICARELLI, Diretora de Secretaria, como Gestora
de Contratos;
ll - ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA VIDAL RISSATTO, Auxiliar Legislativo l. como
Fiscalde Contratos.
Parágrafo único. Havendo necessidade, serão especialmente designados
substitutos para atuarem nos impedimentos da gestora e da fiscal.
Art. 2e Para exercer a gestão e a fiscalização dos contratos, deverão ser
desempenhadas as atribuições previstas na legislação vigente.
Art. 3s Esta Portaria nesta data.
Câmara Municipalde fevereiro de2024.
Carlos Eduardo Andrade Cláudia
3e rro
Registrada nesta Secretaria e publicada no local de costume na data supra
d.k
Jul n da Silva Chicarelli
de Secretaria