norma nº 6160/2024

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 ' Caixa Postal no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
abaixo especificadas:
_ DHS
POMPEIA
DECRBTO N' 6.1.60, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova Resolução no 57, de 14 de fevereiro de2024, do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia que especiÍica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1o. FicaaprovadaaResoluçãono 57,de 14defevereirode2024,do Departamentode
Higiene e Saúde de Pompeia, que dispõe sobre criação através de desdobramento de ficha no orçamento
do Departamento de Higiene e Saúde, conforme dispõe o aft. 5o da Lei no 3 .201, de 29 de novembro de
2023, conforme dotações orçamentárias
03.02 - ENTIDADES AUTARQUTCAS
03.02.1 I - Vigilância Epidemiológica
10.305.0043.2075 - Manutenção das Ações/Atividades de Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00.10.305.0043.2075 -2 -Material de Consumo.............. ...............R$ 60.000,00
3.3.90.39.00.10.305.0043 .207 5 - 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................RS 40.000.00
TOTAL..... ........RS 100.000,00
Art.2". A cobertura do desdobramento de que trata o art. anterior será feita com o recurso
proveniente de Anulação de Dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme dotações
abaixo:
03.02 -ENTIDADES AUTÁRQUTCAS -DHS
03.02.1 I - Vigilância Epidemiológica
10.305.0043 .2075 - Manutenção das Ações/Atividades de Vigilância em Saúde
109-3.1.90.11.00.10.305.0043.207s-l-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil............R$ 100.000,00
TOTAL..... pq 100.000,00
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor nesta data,
Prefeitura Municipal de Pompéia, l4 de fevereiro de 2024.
A RCE
Registrado na Secretaria do Gabinete, e publicado no local de costume nadata supra.
Soares da Silva
CAMARA MUNICIPAL DE iOIIPEIA
Diretor de Secretaria o*ffin
w\ryw. pom peia. sp. gov. br CNPJ 44.483.44410001 -09