norma nº 6154/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.154, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Recebe, mediantc transferencia da Camara Municipal e incorpora ao
Patrimonio da Prefeitura Municipal, o bem movel que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive Municipal autorizado a receber, mediante transferencia da
Camara Municipal, o seguinte bem movel declarado inservivel pelo Ato da Mesa Diretora da Camara
Municipal n° 5, de 25 de setembro de 2023, conforme segue:
N° DO PATRIMONIO DESCR1CAO DO BEM MOVEL DATA DA AQUISICAO VALOR
Ar Condicionado PT FR 58.000
BTUS MIDEA (APARELHO +
EVAPORIZADOR +
INSTALACAO)
909 27/08/2014 R$ 4.617,60
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de
setembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de fevereiro de 2024.
ISABEL^CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de-Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete; la e publicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE ?CMPEIa|
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09