norma nº 6166/2024

PREFEITURA DE
POMPEIA
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DECRETO N" 6.166, DB 2 DE ABRIL DE 2024
Institui e estabelece a composição de Comissão Especial encarregada pelo
planejamento, estruturação e elaboração do Projeto de Lei referente à Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando a necessidade da execução adequada de um planejamento elaborado por uma
equipe estruturada por membros dos mais diversos setores da municipalidade, visando a elaboração das
peças de planejamento de modo a atingir as finalidades públicas dos mais amplos setores da
administração; e
Considerando, ainda, a Lei Complementar Federal no l0l, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1'. Fica instituída a Comissão Especial encarregada pelo planejamento, estruturação e
elaboração do Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, sendo composta pelos
seguintes membros:
I. Paulo Roberto Gumieiro, Diretor da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentos;
II. Érica Lucia Oliveira Vasconcelos, Diretora da Secretaria de Administração Econômica e
Empresarial;
III. Jandira dos Santos Souza, Responsável pelo Controle Interno;
IV. Débora Neimar Raggi Gonçalves Gamero, Secretária de Finanças.
Art. 2o. A Comissão Especial ora criada deverá reunir-se, ao menos em duas sessões, para
apresentação das propostas orçamentárias de cada uma das unidades administrativas, esclarecendo e
justificando os valores destinados, bem como para discussão das prioridades e demais atividades
voltadas à elaboração do Orçamento Anual.
Art. 3'. Até o dia 26 de abril do corrente ano a Comissão Especial deverá apresentar à Prefeita
Municipal a proposta do Orçamento para o ano de 2025, que decidirá pela sua protocolização e
tramitação regimental junto ao Poder Legislativo.
Art. 4'. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de abril de 2024.
A
Prefeita Municipal
publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
Registrado na Secretaria do