| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4585 / 2014 |
| Date | 2014-12-30 |
| Ementa | Altera a denominação de Quadra do Distrito Industrial II de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.585, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a quadra existente no Distrito Industrial II recebeu a denominação de “quadra 01”, conforme memorial descritivo registrado no Oficial de Registro de Imóveis local; Considerando que, por simples erro material, constou a denominação “quadra única” nas descrições dos lotes do Distrito Industrial II, constantes nos Decretos Municipais de doações; Considerando, ainda, que referido erro material impede o registro das escrituras públicas referentes aos lotes do Distrito Industrial II, junto ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos local, DECRETAS Artigo 1º - Fica alterada de “quadra única” para “quadra 01º, a denominação da quadra relativa aos lotes do Distrito Industrial II. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor rífestavdata. |, afixado e publicado no lugar 14. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Dir tora da Secretaria