norma nº 6175/2024

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO N° 6.175, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Aprova a Resolu^ao n° 1/2024 do Service Autonomo de Agua e Esgoto de
Pompeia que dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor
de R$ 500.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolute n° 01, de 12 de abril de 2024, do Service Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), de conformidade com o art. 4°, § 3° da Lei n° 3.201, de 29 de novembro de 2023, que
Estima a receita e fixa a despesa do munidpio de Pompeia para o exercicio de 2024, nas seguintes dota9oes
or9amentarias:
SUPLEMENTACAO:
02 - PODER EXECUTIVO
04 - S.A.A.E.
04.01 - S.A.A.E.
04.01.01- SERVINGS DE AGUA
Ficha 15 -4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL........................................................................................
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera realizada com recurso proveniente de
Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
ANULACAO:
02 - PODER EXECUTIVO
04 - S.A.A.E.
04.01 - S.A.A.E.
04.01.01 - SERVINGS DE AGUA
Ficha 11 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Jundica.
TOTAL......................................................................................................
...R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de abril de 2024.
D
ISA A ESCORGE
Prefeita Municipal de Pompeicl
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixadoje publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
2124
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09