norma nº 6167/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 6.167, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Aprova Resolu^ao n° 59, de 4 de abril de 2024, do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu9ao n° 59, de 4 de abril de 2024, do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia, que dispoe sobre a cria9ao atraves de desdobramento de ficha no or9amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, conforme dispoe o art. 5° da Lei n° 3.201, de 29 de
novembro de 2023, confonne dota9oes or9amentarias abaixo especificadas:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.11 - Vigilancia Epidemiologica
10.305.0043.2075 - Manuten9ao Das A9des e Atividades de Vigilancia em Saude
- 3.3.90.39.00.10.305.0043.2075-5-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jundica.
TOTAL....................................................................................................................
.R$ 12.296,29
R$ 12.296,29
Art. 2°. A Cobertura do desdobramento de que trata o art. anterior sera realizada com o recurso
proveniente de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 12.296,29 (doze mil, duzentos e noventa e seis
reais e vinte e nove centavos), conforme dota9oes abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.11 -Vigilancia Epidemiologica
10.305.0043.2075 - Manuteii9ao das A9oes e Atividades de Vigilancia em Saude
109-3.1.90.11.00.10.305.0043.2075-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
TOTAL...........................................................................................................................
.R$ 12.296,29
R$ 12.296,29
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de abril de 2024.
ISABEI\CRISTINA ESCORCE
Prefeka Municipaly
Registrado na Secretaria do Gabiiiete, afixido e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria 1
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