| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6182 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Declara e inclui no Calendário Administrativo do exercício de 2024 ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO N° 6.182, DE 6 DE MAIO DE 2024 Declara e inclui no Calendario Administrativo do exerricio de 2024 ponto facultativo nas repart^oes publicas municipals e da outras providencias. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso das atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado e incluido no Decreto n° 6.079, de 12 de dezembro de 2023, que estabeleceu o Calendario Administrativo para o exercicio de 2024, ponto facultativo nas repart^oes publicas municipals no dia 27 de maio deste ano. Art. 2°. Deverao obedecer ao horario normal de trabalho, nos dias declarados facultativos, os servidores municipals que prestam servi90s essenciais nas areas da saiide, abastecimento d’agua, limpeza publica, transporte de alunos, seguran9a e portaria da garagem municipal. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de maio de 2024. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrado na Secretaria do Gabinete. e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE rCfciPEIA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09