| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6180 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédio adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 785.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.232, de 30 de abril de 2024. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO N° 6.180, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de RS 785.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.232, de 30 de abril de 2024. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuit^oes legais. DE GRETA: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.232, de 30 de abril de 2024, um credito adicional suplementar no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta cinco mil reais), nas seguintes dota9des or9amentarias: 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.03 -Aten9ao Primaria em Saude 10.301.0041.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude 19-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-1-Equipamento e Material Permanente......... 03.02.04 - Servi9os de Saude Bucal 10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A9des/Servi9os de Saude Bucal 45-3.3.90.30.00.10.301.0041.2069-1-Material de Consumo................................ 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica R$ 480.000,00 R$ 20.000,00 10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica 69-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-1-Material, Bern ou Serv^o Para Distribui9ao Gratuita. 03.02.08 -Transporte 10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte 79-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071 -1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica..... 03.02.09 - Servi9o de Aten9ao Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada 95-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jundica... 03.02.11 - Vigilancia Epidemiologica 10.305.0043.2075 - Manuten9ao Das A9oes/Atividades de Vigilancia em Saude 127-3.3.90.39.00.10.305.0043.2075-2-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica. TOTAL....................................................................................................................... R$ 200.000,00 R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 ...R$ 40.000,00 R$ 785.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. anterior sera realizada com o recurso proveniente de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), conforme dota9oes abaixo: 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.01 - Administra9ao 10.122.0040.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saude 01 -4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1 -Equipamentos e Material Permanente. 03.02 - Entidades Autarquicas 03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s de Aten9ao Primaria em Saude 25-3.1.90.11.00.10301.0041.2068-5-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 34-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-5-Material de Consumo..................................... R$ 25.000,00 R$ 60.000,00 R$ 100.000,0i Decreton0 6.180.2024-FI www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 37-3.3.90.32.00.10.301.0041.2068-5-Material, Bern on Servi^os Para Distribuii^ao Gratuita R$100.000,00 41 -3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jundica.........R$ 100.000,00 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica 10.303.0041.2072 - Manuter^ao da Assistencia Farmaceutica Basica 66-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consume.......................................... 68-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-5-Material de Consumo.......................................... 70-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-5-Material, Bern ou Service para Distribui^ao Gratuita. TOTAL.......................................................................................................................... .R$ 200.000,00 ,R$ 100.000,00 ,.R$ 100.000,00 ,R$ 785.000,00 Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de abril de 2024. P ISAB PRISTINA ESCORCE feita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixada mblicada no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor de Secretaria CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido Decreto n° 6.180.2024 - FIs. 2 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09