norma nº 6185/2024

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 6.185, DE 24 DE MAIO DE 2024
Autoriza a devolu^ao do Box “03” localizado no Minishopping Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e,
Considerando o Processo Administrative n° 820/2024, pelo qual a Senhora Maria
Helena Fran9a da Silva requereu devolu9ao do Box “03” localizado no Minishopping de
Pompeia - SP, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, por ela utilizado conforme autoriza9ao
de uso formalizado pelo Decreto n° 5.674, de 7 de abril de 2021;
Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao
anteriores a permissao de uso; e
Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria;
DECREE A:
Art. 1°. Pica autorizada a devolu9ao do “03” localizado no Minishopping de Pompeia -
SP, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, requerida pela Senhora Maria Helena Fran9a da
Silva, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.785.871/0001-78, e a formaliza9ao da rescisao do
Contrato.
Art. 2°. Fica revogado o Decreto n° 5.674, de 7 de abril de 2021.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de maio de 2024.
CRISTINA ESCORCE
;efeita MunicipaJ^
ISAB
Registrado na Secretaria do GabmcteTafixado e nublicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA I
Marlom Pedro Soares da Silva
Secretario Municipal
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www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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