norma nº 6188/2024

§L PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Soares da Silva
POMPEIA
DECRBTO No 6.188, DB 1" DE JUNHO DE 2024
Autoriza a receber, mediante doação pura e simples, da pessoa jurídica
Loteamento Jardim Lisboa SPE Ltda, proprietária e responsável pela
implantação do Loteamento Jardim Lisboa, o imóvel que específica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.lo. Fica o Município de Pompeia autorizado a receber, por doação pura e simples,
da proprietária "Loteamento Jardim Lisboa SPE Ltda", inscrita no CNPJ n" 24.566.510/0001-
99, empresa responsável pela implantação do loteamento denominado "Jardim Lisboa", uma
area destinada à abertura de Rua ou Avenida, a seguir descrita:
- Um imóvel urbano, constituído pelos lotes de terrenos urbanos nos 23 e 24 da quadra "F",
situado no Loteamento denominado "Jardim das Cerejeiras", nesta cidade e comarca de
Pompeia, Estado de São Paulo, com a área total de 500,31 metros quadrados, dentro das
seguintes medidas, dividas e confrontações: pela frente mede 2I,40 metros paraa Rua Luiz
Fernandes Barbosa; do lado direito, mede 23,14 metros divisando com o lote no 25 da mesma
quadra; do lado esquerdo, mede 23,62 metros divisando com o Lote no 22 destamesma quadra;
e, finalmente pelos fundos, mede 21,40 metros, divisando com o Sítio Lacombe Gleba A-1
(matricula n" 16.898), distando 213,09 metros do início da curvatura do lote no 02 na esquina
da Avenida João Batista Lima, lado ímpar, Cadastro Municipal n" 53 85023 1 0 1 .
Art,2". Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1o juúo de2024.
TINA ESCO
Municipal de
Registrado na Secretaria do e publicado no local de costume na data supra.
CÂilARA MUilICIPAL DE P3TÍIEIA
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Secretário Municipal
wwvv. pom pei a s p. g ov. br cN PJ 44.483.4441000 1-09