norma nº 6189/2024

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 6.189, DE 1° DE JUNHO DE 2024
Aprova a Resoli^ao n° 63, de 1° de junho de 2024, que dispoe
sobre desdobramento de ficha e transferencia de recurso
or^amentario no or^amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais.
DE GRETA:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^o n° 63, de 1° de junho de 2024, do Departamento de 
Higiene e Saude de Pompeia, que dispoe sobre a cria9ao atraves de desdobramento de ficha no
or9amento do Departamento de Higiene e Saude, consoante ao art. 5° da Lei n° 3.201, de 29 de 
novembro de 2023, conforme dota9oes or9amentarias abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.06 -Transposes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 - 2 - Material de Consume
03.02.09 - Servi90 de Atcn9ao Basica
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada
3.3.90.30.0010.302.0042.2073 - 2 - Material de Consume.
03.02.10 - REDE DE SAUDE MENTAL
10.302.0042.2074-Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental-CAPS
...R$ 130.000,00
....R$ 70.000,00
R$ 600.000,00
R$ 270.000,00
R$ 130.000,00
3.3.90.30.00.10.302.0042.2074 - 5 - Material de Consumo.....................................
3.3.90.39.00.10.302.0042.2074 - 5 -Outros Servi90s Terceiros- Pessoa Juridica.
TOTAL.......................................................................................................................
Art. 2°. A cobertura do desdobramento de que trata o art. anterior sera realizada com o
recurso proveniente de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
conforme dota9oes abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.09 - Servi9o De Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
129-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 2 -Contributes
03.02.10 - REDE DE SAUDE MENTAL
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental - CAPS
101-3.3.90.30.00.10.302.0042.2074-1-Material de Consumo
103-3.3.90.39.00.10.302.0042.2074-1-Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica...R$ 70.000,00
,R$ 600.000,00
R$ 400.000,00
R$ 130.000,00
TOTAL
Art. 3°. Fica aprovada a Resokto n° 63, de 1° de junho de 2024, do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia, que dispoe sobre a transferencia de recursos or9amentarios do
Departamento de Higiene e Saude, consoante ao art. 5° da Lei n° 3.201, de 29 de novembro de 
2023, conforme dota9oes abaixo especificadas:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.03 -Aten9ao Primaria de Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi9os de Aten9ao Primaria em Sau
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
40-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jun'dica....R$ 300.000,00
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manutenfao da Assistencia Farmaceutica Basica
67-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-2-Material de Consumo R$ 600.000,00
03.02.09 - Service de Aten^ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
95-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jun'dica....R$ 200.000,00
TOTAL ,R$ 1.100.000,00
Art. 4°. A cobertura da transferencia de que trata o art. anterior sera feita com o recurso
oriundo de Anula9ao de Dota9ao no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), confonne
dota9oes abaixo:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
129-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-2-Contribui9oes
TOTAL.......................................................................
R$ 1.100.000,00
.....1.100.000,00
Art. 5°. Esta Resolu9ao entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de junho de 2024.
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ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Secretario Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br