| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3239 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 LEI N° 3.239, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Projeto de Lei n° 28/2024, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa - NOVO Declara de utilidade publica o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarado de utilidade publica o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de junho de 2024. h [/CRISTINA EjSCORCE Prefeita Municipal IS Registrada na Secretaria doOabinete, afixadJi e publicada no le/dstume na data supra. Monte/ro de Barros / / Diretor da Secfej 1a de Assunt/s Juridico, Justijfa e Qidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 __ _ _______________