| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6205 / 2024 |
| Date | 2024-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 570.000,000, de conformidade com a Lei nº 3.242, de 12 de julho de 2024. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO N° 6.205, DE 12 DE JULHO DE 2024 Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 570.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.241, de 12 de julho de 2024. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECREE A: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.241, de 12 de julho de 2024, um credito adicional suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.06 - Transporte 10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte 130 - 3.3.90.30.00.10.302.0042.2071 - 2 -Material de Consume....... 03.02.07 - Assistencia de Farmaceutica Basica 10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica 67 - 3.3.90.30.00.10.303.0041.2072 - 2 -Material de Consume......... 03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada 96- 3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica.....R$ 200.000,00 97-3.3.95.48.00.10.302.0042.2073-1-Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica................. R$ 70.000,00 R$ 570.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 TOTAL. Art. 2° A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera realizada com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de julho de 2024. L CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal l Registrado na Secretaria do Gabinete, afixada e piiblicada no local d/cj najiaWsupra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 7 JUL 2024 "^^Kegerio Montejro de Barros / / )ir< a Secretaria de Assyntos Juridico, Jiisti9a e'Cidadania Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09