| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6212 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | Regulamenta o § 2º do art. 10 da Lei Municipal 2.053, de 9 de outubro de 2003, com a redação dada pela Lei Municipal 3.206, de 6 de dezembro de 2023, para fins da implantação da Gestão Democrática Ensino Público de Pompeia e dá outras providências. |
| native_id | 75600 |
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