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norma nº 4595/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4595 / 2015
Date 2015-01-05
EmentaDesignação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos contratos em vigência, bem como referentes aos contratos de obras e serviços de engenharia a serem firmados durante o exercício de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2015.
DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
REFERENTES AOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA, BEM COMO REFERENTES
AOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM
FIRMADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica designado o servidor municipal Toshio Yrihoshi, como
representante da Administração, nos termos do artigo 67, da lei federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1995, para acompanhar e fiscalizar a
execução de obras de engenharia referentes aos Contratos em vigência,
bem como referentes aos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a
serem firmados durante o exercício de 2015.
s 1º - A representante da Administração anotará em registro próprio
todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário a
fiel execução dos contratos.
5 2º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do
representante deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo
hábil, para a adoção das medidas convenientes.
Artigo 2º - Este Decreto entra em A q data.
Pompeia, X-de janeirojde 2015.
4
OSCAR NOI a YASUDA
Prefeito icipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e
publicado no lugar público de costume ia 5 de janeiro de 2015.
HIDEKO! HAMAZAKI FEITOSA
Diretora d ; Secretaria
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500

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