| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4599 / 2015 |
| Date | 2015-01-05 |
| Ementa | Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de concessão de serviços de transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA 1” www.pompeia.sp.gov.br - pmpúODpompeia.sp.gov.br É META Sa <A sa Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.599, DE 5 DE JANEIRO DE 2015. DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E OUTROS SERVICOS CORRELATOS A SEREM FIRMADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DE CRE A: Artigo 1º - Fica designado o servidor municipal João Eugênio Coneglian Nogueira, como representante da Administração, nos termos do artigo 67, da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros correlatos, a serem firmados no exercício de 2015. 8 1º - O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução dos contratos. S 2º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção de medidas convenientes. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor neste data. Pompeia, A-de janeirojde 2015. HIDEKO! HAMAZAKI FEITOSA Diretora da Secretaria