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norma nº 4599/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4599 / 2015
Date 2015-01-05
EmentaDesignação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de concessão de serviços de transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
1” www.pompeia.sp.gov.br - pmpúODpompeia.sp.gov.br
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.599, DE 5 DE JANEIRO DE 2015.
DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE E OUTROS SERVICOS CORRELATOS A SEREM FIRMADOS
DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DE CRE A:
Artigo 1º - Fica designado o servidor municipal João Eugênio Coneglian
Nogueira, como representante da Administração, nos termos do artigo 67, da
lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a
execução dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros
correlatos, a serem firmados no exercício de 2015.
8 1º - O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas
as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel
execução dos contratos.
S 2º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do
representante deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil,
para a adoção de medidas convenientes.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor neste
data.
Pompeia, A-de janeirojde 2015.
HIDEKO! HAMAZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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