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← Pompéia (SP)

norma nº 4601/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4601 / 2015
Date 2015-01-05
EmentaDesignação de servidor municipal para a função de Ouvidor do Município.
native_id7569

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.601, DE 5 DE JANEIRO DE 2015.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE OUVIDOR DO
MUNICIPIO.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA
Artigo 1º - Fica designado, a partir desta data até 31 de dezembro de 2015, 0
servidor municipal Francisco Cezar Martins Sá, para exercer a função de Ouvidor
do Município, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 14, de 18 de
dezembro de 2003.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar
Diretora (da Secretaria

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