| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4601 / 2015 |
| Date | 2015-01-05 |
| Ementa | Designação de servidor municipal para a função de Ouvidor do Município. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.601, DE 5 DE JANEIRO DE 2015. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE OUVIDOR DO MUNICIPIO. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Artigo 1º - Fica designado, a partir desta data até 31 de dezembro de 2015, 0 servidor municipal Francisco Cezar Martins Sá, para exercer a função de Ouvidor do Município, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 14, de 18 de dezembro de 2003. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeito Municipal Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar Diretora (da Secretaria