| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4602 / 2015 |
| Date | 2015-01-05 |
| Ementa | Designação do responsável pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, durante o exercício de 2015. |
| native_id | 7570 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA PREFEITURA MUNICH AL — <= www.pompeia.sp.gov.br - omplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Res ende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-00 DECRETO Nº 4.602, DE 5 DE JANEIRO DE 2015. DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, No Uso de suas atribuições legais, DECRET A: Artigo 1º - Fica designado O servidor municipal José Steverson Aguilar Ferreira como responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, durante O exercício de 2015, com base no art. 38 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São paulo - Lei Complementar 709/1993, Nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base Na Lei Municipal nº 2.576, de 30 de dezembro de 2014. Artigo 2º - Este Decreto entra em vig publicado no lugar público de costu Diretora da Secretaria 0 - Fone/Fax: (14) 3405-1500