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← Pompéia (SP)

norma nº 4607/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4607 / 2015
Date 2015-01-20
EmentaRevoga o Decreto nº 4.460, de 3 de outubro de 2013, que trata de permissão de uso de bem público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.607, DE 20 DE JANEIRO DE 2015,
REVOGA O DECRETO Nº 4,460, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013, QUE TRATA
DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que por meio do Processo Administrativo nº 44/2015, de
16 de janeiro de 2015, o Senhor José Henrique Alves da Silva Elias,
requereu a devolução do imóvel referente ao Box 12 do Minishopping de
Pompeia,
DECRETA:
Artigo 19º - Fica revogado, a partir desta data, o Decreto nº 4, 460, de 3
de outubro de 2013, que autoriza a permissão de uso do Box 12, do
Minishopping de Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, 197, em favor
de José Henrique Alves da Silva Elias, portador do RG 40.969.075-
SSP/SP e CPF 351.788.398-03.
Artigo 2º - Fica o setor competente autorizado a proceder o distrato do
contrato firmado entre a Prefeitura e o locatário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em Nigor nesta data.
Pompeia, 2O-de janeiro/de 2015.
OSCAR NORIO YASUDA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no
lugar público de costume no dia 20 dé janeiro de 2015.
foda
HIDEK HA ZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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