| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2015 |
| Date | 2015-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia. |
| native_id | 7592 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.583, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA. ÓSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Pompeia, a partir de 10 de janeiro de 2015, um reajuste salarial na ordem de 4% (quatro por cento), sobre a remuneração de dezembro de 2014. Artigo 2º - O reajuste de que trata o artigo 10 desta lei é extensivo aos inativos da Câmara Municipal de Pompeia. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 10 de janeiro dé Pompeia, 30 de janeiro|de 2015. ! + 1: OSCAR NOR O YASUDA Prefeito-Municipal cipal, afixada e publicada no lugar US, Registrada na Secretaria da Prefeitura público de costume no dia 30 de janei Diretora da Secretaria