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norma nº 2583/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2583 / 2015
Date 2015-01-30
EmentaDispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia.
native_id7592

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.583, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE POMPEIA.
ÓSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Pompeia, a
partir de 10 de janeiro de 2015, um reajuste salarial na ordem de 4% (quatro
por cento), sobre a remuneração de dezembro de 2014.
Artigo 2º - O reajuste de que trata o artigo 10 desta lei é extensivo aos inativos
da Câmara Municipal de Pompeia.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 10 de janeiro dé
Pompeia, 30 de janeiro|de 2015.
!
+
1:
OSCAR NOR O YASUDA
Prefeito-Municipal
cipal, afixada e publicada no lugar
US,
Registrada na Secretaria da Prefeitura
público de costume no dia 30 de janei
Diretora da Secretaria

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