| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4622 / 2015 |
| Date | 2015-03-19 |
| Ementa | Convoca a XI Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.622, DE 19 DE MARÇO DE 2015. CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, DECRETA: Artigo 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a ser realizada no dia 15 de abril de 2015, no horário das 8h00min às 12h00min, no Clube JK, sito na Rua Luiz Nogueira Ferraro, s/nº, tendo como tema central: “A Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do. Adolescente. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigór na dataide sua publicação. Pompeia, /+ OSCAR HORTO 9 Prefeito Municipal al, afixado e publicado no lugar 5. Registrado na Secretaria da Prefeitura Munici público de costume, no dia 19 de março de A HIDEKO|HAMAZAKI FEITOSA Difetora da Secretaria