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← Pompéia (SP)

norma nº 4622/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4622 / 2015
Date 2015-03-19
EmentaConvoca a XI Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.622, DE 19 DE MARÇO DE 2015.
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação
da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a ser realizada no dia 15 de abril
de 2015, no horário das 8h00min às 12h00min, no Clube JK, sito na Rua Luiz
Nogueira Ferraro, s/nº, tendo como tema central: “A Política e o Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos
dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta
de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do.
Adolescente.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigór na dataide sua publicação.
Pompeia, /+
OSCAR HORTO 9
Prefeito Municipal
al, afixado e publicado no lugar
5.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Munici
público de costume, no dia 19 de março de A
HIDEKO|HAMAZAKI FEITOSA
Difetora da Secretaria

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