| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4628 / 2015 |
| Date | 2015-03-31 |
| Ementa | Autoriza a devolução do box "16" localizado no Minishopping de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpO)pompeia.sp.gov.br SS Sent a ES | tape Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.628, DE 31 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “16” LOCALIZADO NO MINISHOPPING DE POMPEIA. OSCAR NÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo Administrativo nº 104/2015, requerendo a devolução do Box “16” do Minishopping de Pompeia, utilizado pela Senhora Vera Lúcia dos Anjos, conforme concessão formalizada pelo Decreto nº 4.459, de 30 de setembro de 20183; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária, DECRETA: Artigo 1º - Fica autorizada a devolução do Box “16” do Minishoping de Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, 197, requerida pela Senhora Vera Lúcia dos Anjos, portadora do RG 32.590.741-9-SSP/SP e CPF 267.718.408-75. Artigo 2º - Fica autorizada a formalização do distrato, revogando-se o Decreto nº 4.459, de 30 de setembro-de 2013. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor néêsta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 23 de março/de 2015. Pompeia, 84 de março de 2015. OSCAR NORIS YASUDA Prefeifo Municipal lugar público de costume, no dia 3 Registrado na Secretaria da da 5 fejpárco Ge afixado e publicado no E VAGÃO mit HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Diretora da Secretaria