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← Pompéia (SP)

norma nº 4628/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4628 / 2015
Date 2015-03-31
EmentaAutoriza a devolução do box "16" localizado no Minishopping de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpO)pompeia.sp.gov.br
SS Sent a ES |
tape Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.628, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “16” LOCALIZADO NO MINISHOPPING
DE POMPEIA.
OSCAR NÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Processo Administrativo nº 104/2015, requerendo a
devolução do Box “16” do Minishopping de Pompeia, utilizado pela
Senhora Vera Lúcia dos Anjos, conforme concessão formalizada pelo
Decreto nº 4.459, de 30 de setembro de 20183;
Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de
conservação anteriores à permissão de uso;
Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizada a devolução do Box “16” do Minishoping de
Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, 197, requerida pela Senhora
Vera Lúcia dos Anjos, portadora do RG 32.590.741-9-SSP/SP e CPF
267.718.408-75.
Artigo 2º - Fica autorizada a formalização do distrato, revogando-se o
Decreto nº 4.459, de 30 de setembro-de 2013.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor néêsta data, retroagindo os seus
efeitos a partir de 23 de março/de 2015.
Pompeia, 84 de março de 2015.
OSCAR NORIS YASUDA
Prefeifo Municipal
lugar público de costume, no dia 3
Registrado na Secretaria da da 5 fejpárco Ge afixado e publicado no
E
VAGÃO mit
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretora da Secretaria

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