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← Pompéia (SP)

norma nº 4644/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4644 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaTorna sem efeito o Decreto nº 2.870, de 3 de julho de 2001.
native_id7644

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4,644, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2.870, DE 3 DE JULHO DE 2001.
OSCAR NOÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que a empresa GRAMART - Pompeia Granitos e Mármores Artísticos
Ltda. recebeu por meio de doação o lote nº 12, quadra 1 com área total de
3.360,00 metros quadrados, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade de
Pompeia/SP, nos termos do Decreto nº 2.360, de 29 de novembro de 1995;
Considerando que sobredita empresa cumpriu todas as exigências e condições
previstas no Decreto nº 2.258, de 27 de outubro de 1994, conforme registros e
averbações constantes na matrícula imobiliária nº 6.720, livro 2 - Registro geral
do Ofícial de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca de Pompeia;
Considerando que, por um lapso, o Decreto Municipal de 2.870, de 3 de julho de
2001, revogou o Decreto Municipal nº 2.360, de 29 de novembro de 1995,
DRE CERSESTSA:
Artigo 1º - Torna sem efeito o Decreto Municipal nº 2.870, de 3 de julho de 2001.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
icipal, afixado e publicado no lugar
público de costume, no dia 25 de ju 015.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
da Secretaria

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