| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4644 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | Torna sem efeito o Decreto nº 2.870, de 3 de julho de 2001. |
| native_id | 7644 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4,644, DE 25 DE JUNHO DE 2015. TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2.870, DE 3 DE JULHO DE 2001. OSCAR NOÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a empresa GRAMART - Pompeia Granitos e Mármores Artísticos Ltda. recebeu por meio de doação o lote nº 12, quadra 1 com área total de 3.360,00 metros quadrados, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade de Pompeia/SP, nos termos do Decreto nº 2.360, de 29 de novembro de 1995; Considerando que sobredita empresa cumpriu todas as exigências e condições previstas no Decreto nº 2.258, de 27 de outubro de 1994, conforme registros e averbações constantes na matrícula imobiliária nº 6.720, livro 2 - Registro geral do Ofícial de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca de Pompeia; Considerando que, por um lapso, o Decreto Municipal de 2.870, de 3 de julho de 2001, revogou o Decreto Municipal nº 2.360, de 29 de novembro de 1995, DRE CERSESTSA: Artigo 1º - Torna sem efeito o Decreto Municipal nº 2.870, de 3 de julho de 2001. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. icipal, afixado e publicado no lugar público de costume, no dia 25 de ju 015. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA da Secretaria