| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4645 / 2015 |
| Date | 2015-07-02 |
| Ementa | Autoriza a devolução da sala "B" localizada no Minishopping de Pompeia. |
| native_id | 7645 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.645, DE 2 DE JULHO DE 2015. AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA SALA “B” LOCALIZADA NO MINISHOPPING DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo Administrativo nº 715/2015, requerendo a devolução da Sala “B” do Minishopping de Pompeia, utilizada pela Senhora Kesia Regina Rezende Guandaline, conforme concessão formalizada pelo Decreto nº 4,151, de 30 de dezembro de 2010; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária, DECRETA: Artigo 1º - Fica autorizada a devolução da Sala “B” do Minishopping de Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, 197, requerida pela Senhora Kesia Regina Rezende Guandaline, portadora do RG 30.715.302-2 - SSP/SP e CPF 269.375.428-36. Prefeito Municipal Registrado na Secretaria da Prefei unicipal, afixado e publicado no o de 2015. Diretora da Secretaria