| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4660 / 2015 |
| Date | 2015-09-02 |
| Ementa | Proibição de comércio ambulante nas vias públicas do Núcleo JK, durante a realização da XXVII Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmpllpompeia.sp.gov.br Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (1 4) 3405-1500 DECRETO Nº 4.660, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015. PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS PÚBLICAS DO NÚCLEO JK, DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXVII FESTA MUNICIPAL DO PEÃO BOIADEIRO DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a segurança pública é de fundamental importância para garantir a integridade física da população, durante a realização da XXVII Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia; Considerando que é intenso o fluxo de veículos, deste e de outros municípios, que transportam o público que comparece ao Recinto “Mário Zaparolli”; Considerando a necessidade das vias públicas circunvizinhas do Recinto permanecerem livres para evitar congestionamentos e acidentes, DECRETA: Artigo 1º - Fica proibido o comércio ambulante nos dias 17, 18, 19 e 20 de setembro de 2015, nas Ruas: Oscar Pedroso Horta, Presidente Eurico Gaspar Dutra, Alberto Pasqualini, General Flores da Cunha, Presidente Castelo Branco, Fernando Ferrari, Osvaldo Aranha, Milton Campos, Pedro Aleixo, Governador Ademar de Barros e General Juarez Távora, do Núcleo Habitacional Juscelino Kubitschek e Rua Aquiles Antonio Jordão, Bairro Olmira Pereira de Carvalho. Artigo 2º - A inobservância do artigo anterior implicará na aplicação das sanções previstas no artigo 96, da Lei municipal nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983. Artigo 3º - Será permitido o comércio ambulante somente no Recinto “Mário Zapparolli”, com autorização cial da Comissão Organizadora da XXVI Festa Municipal do Peão Boiadeiko de Pompeia, designada pelo Decreto nº 4.649, de 16 de julho de 2015. Artigo 4º - Este Decreto entra e igor nesta data. Pompeia, 2/de s&tembrg de 2015. Prefeito Municipal unicipal de Pompeia, afixado e dia 2 de setembro de 2015. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Diretorajda Secretaria