br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 4660/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4660 / 2015
Date 2015-09-02
EmentaProibição de comércio ambulante nas vias públicas do Núcleo JK, durante a realização da XXVII Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia.
native_id7671

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmpllpompeia.sp.gov.br
Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (1 4) 3405-1500
DECRETO Nº 4.660, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS PÚBLICAS DO
NÚCLEO JK, DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXVII FESTA MUNICIPAL
DO PEÃO BOIADEIRO DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que a segurança pública é de fundamental importância para
garantir a integridade física da população, durante a realização da XXVII
Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia;
Considerando que é intenso o fluxo de veículos, deste e de outros
municípios, que transportam o público que comparece ao Recinto “Mário
Zaparolli”;
Considerando a necessidade das vias públicas circunvizinhas do Recinto
permanecerem livres para evitar congestionamentos e acidentes,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido o comércio ambulante nos dias 17, 18, 19 e 20
de setembro de 2015, nas Ruas: Oscar Pedroso Horta, Presidente Eurico
Gaspar Dutra, Alberto Pasqualini, General Flores da Cunha, Presidente
Castelo Branco, Fernando Ferrari, Osvaldo Aranha, Milton Campos, Pedro
Aleixo, Governador Ademar de Barros e General Juarez Távora, do Núcleo
Habitacional Juscelino Kubitschek e Rua Aquiles Antonio Jordão, Bairro
Olmira Pereira de Carvalho.
Artigo 2º - A inobservância do artigo anterior implicará na aplicação das
sanções previstas no artigo 96, da Lei municipal nº 1.175, de 27 de
dezembro de 1983.
Artigo 3º - Será permitido o comércio ambulante somente no Recinto
“Mário Zapparolli”, com autorização cial da Comissão Organizadora
da XXVI Festa Municipal do Peão Boiadeiko de Pompeia, designada pelo
Decreto nº 4.649, de 16 de julho de 2015.
Artigo 4º - Este Decreto entra e igor nesta data.
Pompeia, 2/de s&tembrg de 2015.
Prefeito Municipal
unicipal de Pompeia, afixado e
dia 2 de setembro de 2015.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Diretorajda Secretaria

open original →