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← Pompéia (SP)

norma nº 4663/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4663 / 2015
Date 2015-09-10
EmentaAprova o Loteamento "Chácaras Futuro".
native_id7681

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.663, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
APROVA O LOTEAMENTO “CHÁCARAS FUTURO”.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aprovado nos termos da Lei Municipal 2.391, de 17 de
dezembro de 2010, de acordo com o apurado no Processo nº 208/2015,
que tramitou no âmbito da Municipalidade e deu origem ao Auto de
Regularização nº 01/2015, emitido pela Divisão de Obras do Município em
16 de julho de 2015, o núcleo denominado pelos proprietários como
“CHACARAS FUTURO”, localizado de frente para a Estrada Municipal PMP-
030, no Município e Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, de
propriedade de Rodolfo Sacomani e Outros, conforme matrícula imobiliária
nº 8.483, Livro 2 - Registro Geral do Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos da Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com área total de
20.000,00 metros quadrados, sendo 18.050,02 metros quadrados
destinados a 4 (quatro) glebas (90,25%) e 1.949,98 metros quadrados
(9,75%) destinados a áreas públicas e sistema de lazer.
Artigo 2º - Os proprietários e promotores da regularização se
responsabilizarão pela implementação da iluminação pública, pavimentação
asfáltica (tipo CBUQ), guias, sarjetas, coleta de esgoto e rede de água,
ficando totalmente isento, o Município de Pompeia/SP, conforme
observações do sobredito Auto de Regularização nº 01/2015.
Artigo 3º - Ficam, nos termos da Lei Municipal nº 2.391, de 17 de
dezembro de 2010, dispensadas áreas es ou institucionais, visto que a
região do empreendimento regulariz; do é dotada de áreas de destinação
ambiental, /
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor nesta jdata.
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500

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