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norma nº 4666/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4666 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaInstitui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.666, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO
PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
DECREIA:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio
no município de Pompeia no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido
por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº
44.569/1999, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as
seguintes representatividades:
I- Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular:- PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES - RG 33.977.361-3-SSP/SP
Suplente - ROSEMEIRI LIVERO AUDI DE AGUIAR - RG 13.788.164-2-SSP/SP
II - Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde:
Titular: ANDRÉA ÂNGELO NUNES - RG 27.897.274-3-SSP/SP
Suplente: NAIELLEN CRISTINA JOTTA FERREIRA — RG 28.647.675-7-SSP/SP
II- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular:- CLARISSA ZANONI KERA ARANTES - RG 30.323.776-4-SSP/SP
Suplente:- ALLAN BEZERRA OLIVA — RG 29.978.160-7-SSP/SP
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.629, de
15 de abril de 2015.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data-de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a partir de 3 de agosto de 2015.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municip ado e publicado no lugar público de
costume na data supra. é
Diretora da/Secretaria

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