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← Pompéia (SP)

norma nº 4679/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4679 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaAutoriza a devolução do box "3", localizado no Minishopping de Pompeia.
native_id7707

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
DECRETO Nº 4,679, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “3º, LOCALIZADO NO MINISHOPPING
DE POMPEIA.
ÓSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Processo Administrativo nº 1438/2015, requerendo a
devolução do Box “3”, localizado no Minishopping de Pompeia, utilizado
pela Senhora Maroly Yassuko Shinyashiki, conforme autorização de uso
formalizada pelo Decreto nº 4.655, de 27 de agosto de 2015;
Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de
conservação anteriores à permissão de uso;
Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária,
DECRETA:
Artigo 2º - Fica autorizada a formalização do distrato, revogando-se o
Decreto nº 4.655, de 27 de agosto de 2015.
Artigo 30 - Este Decreto entra €
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no
lugar público de costume, no dia Ade novembro de 2015.
iretora da Secretaria
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500

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