| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4679 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | Autoriza a devolução do box "3", localizado no Minishopping de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br DECRETO Nº 4,679, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “3º, LOCALIZADO NO MINISHOPPING DE POMPEIA. ÓSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo Administrativo nº 1438/2015, requerendo a devolução do Box “3”, localizado no Minishopping de Pompeia, utilizado pela Senhora Maroly Yassuko Shinyashiki, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.655, de 27 de agosto de 2015; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária, DECRETA: Artigo 2º - Fica autorizada a formalização do distrato, revogando-se o Decreto nº 4.655, de 27 de agosto de 2015. Artigo 30 - Este Decreto entra € Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume, no dia Ade novembro de 2015. iretora da Secretaria Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500