| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4683 / 2015 |
| Date | 2015-11-18 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 04/2015 do SAAE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4,683, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. APROVA A RESOLUÇÃO Nº 04/2015 DO SAAE. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Artigo 1.º - Fica aprovada a Resolução nº 04/2015, de 17 de novembro de 2015, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pompeia/SP, que trata de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente: 03.03 — ENTIDADES AUTÁRQUICAS - SAAE R$ 03.03.01 — Serviço de Água 31.90.11 — 17.512.0171.2.0064-4 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil... 180.000,00 31.90.13 — 17.512.0171.2.0064-4 — Obrigações Patronais...........ereeee 110.000,00 33.90.39 17,512.0171.2.0064-4 = Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 120.000,00 DO eis TO erra ee 410.000,00 Artigo 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, bem como do superávit financeiro apurado e do excesso de arrecadação do SAAE, de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 04/2015: 03.03 — ENTIDADES AUTÁRQUICAS -— SAAE R$ 03.03 — Serviço de Água 44.90-52 — 17.512.0171-2-0064-4 — Equipamentos e Material Permanente... 30.000,00 33.90-30 — 17-512.0172-2-0065-4 — Mineral de Consumo, esiicaosrmememeeeemneeaeives nie 50.000,00 44.90-51 — 17.512.0172-1-0024-2 — Obras CAÇÃO on ireçeeicersrmaiascseases ease 50.000,00 44.90-51 — 17.512.0172-1-0024-4 — Obras é rd E 50.000,00 44.90-52 — 17.512.0172-1-0065-4 — Equipamentos e Material Permanente... 10.000,00 O mer pre e Si eee 190.000,00 - Superávit financeiro apurádo. — SAAB... cisisasseessmemesserssaessomisasesaieaar rear 160.000,00 -Exeenso de Aitecadação - SÁ... murais raisirdi rc eimesrare riram 60.000,00 Total, ,,,s28533533333255595553532233353955955555533355555555335555555555555554 no. 2222299593233992999329299332333929933393393390 0000 renas 410.000,00 -se as disposições em contrário. de 2015. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia Rua João da Costa Vieira, 596 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae(Qlife.com.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 RESOLUÇÃO N.º 04, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. JOEL VISONE RIBEIRO, Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pompeia/SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTIGO 1.º - Fica aberto na Divisão de Administração e Contabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia/SP, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente: 03.03 — ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$ 03.03.01 — Serviço de Água 31.90.11 — 17.512.0171.2.0064-4 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil........ 180.000,00 31.90.13 — 17.512.0171.2.0064-4 — Obrigações Patronais... 110.000,00 33.90.39 — 17.512.0171.2.0064-4 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......... 120.000,00 BOLA coyeseisasinsiiicincasecensanaoa veserEUSaN ES EVER TREE om rasa 410.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, bem como do superávit financeiro apurado e do excesso de arrecadação: 03.03 — ENTIDADESAUTÁRQUICAS - SAAE R$ 03.03 — Serviço de Água 44-90-52 — 17.512.0171-2-0064-4 — Equipamentos e Material Permanente... 30.000,00 33-90-30 — 17-512.0172-2-0065-4 — Material de Consumo... 50.000,00 44-90-51 — 17.512.0172-1-0024-2 — Obras e DISARADÕOS: serasa ESC veres 50.000,00 44-90-51 — 17.512.0172-1-0024-4 — Obras e Pr 50.000,00 44-90-52 — 17.512.0172-1-0065-4 — Equipamentos e Material Permanente... 10.000,00 Subtotal.............rcrmireaerserremeeeereerermaeteeieeeiee eee EEE 190.000,00 - Superávit financeiro apurado... reeeee eee 160.000,00 - Excesso de Arrecadação..............ieeeeeeeee eee aeee aeee 60.000,00 E o A RE ano po 4 1 0.000,00 ARTIGO 3º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. | | Registrado nesta autarquia em livro próprio, afixado em local público de costume e publicado na forma da lei, na data supra.