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norma nº 20/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-11-24
EmentaAltera a denominação de cargo do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia.
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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2015.
Altera a denominação de cargo do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal
de Pompeia.
Carlos Rogério Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, nos
termos do artigo 19, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Pompeia aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O cargo de Escriturário | do Quadro Geral de Pessoal da Câmara
Municipal de Pompeia, constante do Anexo | — Parte Fixa — A1 Quadro de Empregos
Permanentes da Resolução nº 16, de 15 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a
denominação de Auxiliar Legislativo |.
Parágrafo único — O título de nomeação do servidor ocupante do cargo de que
trata o artigo 1º será apostilado por Portaria da Mesa.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de dezembro de
2015.
Câmara Municipal de Pompeia, em 24 de novembro de 2015.
Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.
Eunice Ribeiro
Secretária Geral

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