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norma nº 4707/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4707 / 2015
Date 2015-12-18
EmentaEstabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2016.
native_id7748

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
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DECRETO Nº 4.707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS PARA O
EXERCICIO DE 2016.
OSCAR NORIO Y ASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º - Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população
serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da lei municipal nº
1.175, de 27 de dezembro de 1983, e da lei municipal nº 1.958, de 30 de novembro de 2001,
obedecendo a seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2016:
1| VEÍCULOS E MÁQUINAS
145,00
155,00
155,00
240,00
85,00
75,00
60,00
120,00
Transporte de terra, materiais e bens móveis, por caminhão no Município 60,00
JO 60,00
80,00
120,00
OCOLO
40,00
145,00
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Vistoria | 145,00
50,00
40,00
Memorial Funcional 145,00
: Desarquivamento de processo 40,00
CEMITÉRIOS
Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 14
Carneiro perpétuo simples — à vista 1.280,00
perpétuo simples — 12 (doze) 1.430,00
Carneiro perpétuo simples — 24 (vinte e quatro) parcelas 1.540,00
Carneiro perpétuo duplo — à vista 1.790,00
Carneiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 1.940,00
Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte e quatro) parcelas 2.130,00
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8.800,00
10:600,00
Terreno para edificação de jazigo — à vista 2.800,00
3.000,00
3.300,00
145,00
100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(O)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — à vista 640,00
Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 700,00
Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 800,00
Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — à vista 1.000,00
Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas
Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas
Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — à vista 1.290.00
3.24 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 1.420,00
Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas | 1.500,00
3.26 | Transferência de titularidade de carta de posse — Paulópolis 80,00
UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
É
Comercialização de móveis em praças, passeios ou vias públicas, por dia
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Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Aniversário 240,
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Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Casamento 600,00
Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Aniversário 95,00
10 | Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Casamento 180,00
alão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Aniversário
alão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Casamento 300,00
inásio de Esportes de Paulópolis - Casamento 300,00
inásio de Esportes de Paulópolis — Aniversário
inásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Aniversário 390,00
násio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Casamento 1.200,00
inásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Outros Eventos 3.500,00
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4.18 | Arena de Esportes e Eventos — Aniversário
Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos 3.900,00
21 | Recinto “Mário Zapparolli” — por dia
BERTURA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL | R$ |
Requerimento 40,00
Taxa de localização de estabelecimento 60,00
Taxa de funcionamento em Horário Normal
Taxa de funcionamento em Horário Especial: o
De segunda a sexta-feira — das 18 às 8 horas 190,00
o Sábados — das 12 às 24 horas
Domingos e feriados 190,00
un
Vo [to |
|
| 6] CORTE E PODA DE ÁRVORE E EB |
Requerimento — corte e/ou poda 40,00
Parágrafo Unico — Tratando-se de solicitação é al público, aduzida por estabelecimento de
E 2015.
YASUDA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data
supra.
efe de Gabinete

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