| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4707 / 2015 |
| Date | 2015-12-18 |
| Ementa | Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2016. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br a A Sesi Bom ><S Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2016. OSCAR NORIO Y ASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1.º - Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da lei municipal nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e da lei municipal nº 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2016: 1| VEÍCULOS E MÁQUINAS 145,00 155,00 155,00 240,00 85,00 75,00 60,00 120,00 Transporte de terra, materiais e bens móveis, por caminhão no Município 60,00 JO 60,00 80,00 120,00 OCOLO 40,00 145,00 E . . . posemd, Qo pah | pod | poe | preamadh | pra | pre QN Iten| EIN | 8) RO pede | prado | pd presamado bo = PR += [Lo (O | mm jam Vistoria | 145,00 50,00 40,00 Memorial Funcional 145,00 : Desarquivamento de processo 40,00 CEMITÉRIOS Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 14 Carneiro perpétuo simples — à vista 1.280,00 perpétuo simples — 12 (doze) 1.430,00 Carneiro perpétuo simples — 24 (vinte e quatro) parcelas 1.540,00 Carneiro perpétuo duplo — à vista 1.790,00 Carneiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 1.940,00 Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte e quatro) parcelas 2.130,00 E Os | tm O [9 (O GO | . LI | IS |) a [LO IND | ma LI | ty) O |tn [9 [o e, = Õ O 8.800,00 10:600,00 Terreno para edificação de jazigo — à vista 2.800,00 3.000,00 3.300,00 145,00 100,00 So COI LI LI | LI LO td | 1 |O | GO | Jan LI 1 immh, Lo O pad À pod | psemh Lo |) tn | PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(O)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — à vista 640,00 Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 700,00 Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 800,00 Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — à vista 1.000,00 Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas Carneiro perpétuo duplo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — à vista 1.290.00 3.24 | Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 12 (doze) parcelas 1.420,00 Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas | 1.500,00 3.26 | Transferência de titularidade de carta de posse — Paulópolis 80,00 UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS É Comercialização de móveis em praças, passeios ou vias públicas, por dia | 00 00 90 Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Aniversário 240, ES rem E > | Lo NO a | | Djo|j a! Salão de Festas do Centro de Lazer JK= Casamento 600,00 Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Aniversário 95,00 10 | Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis — Casamento 180,00 alão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Aniversário alão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Casamento 300,00 inásio de Esportes de Paulópolis - Casamento 300,00 inásio de Esportes de Paulópolis — Aniversário inásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Aniversário 390,00 násio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Casamento 1.200,00 inásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Outros Eventos 3.500,00 as prado Rn [ar fumado SA] 08] Em fred, Pa a ad a e 1 Go |O Pa “ SN al Ea aja/n 4.18 | Arena de Esportes e Eventos — Aniversário Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos 3.900,00 21 | Recinto “Mário Zapparolli” — por dia BERTURA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL | R$ | Requerimento 40,00 Taxa de localização de estabelecimento 60,00 Taxa de funcionamento em Horário Normal Taxa de funcionamento em Horário Especial: o De segunda a sexta-feira — das 18 às 8 horas 190,00 o Sábados — das 12 às 24 horas Domingos e feriados 190,00 un Vo [to | | | 6] CORTE E PODA DE ÁRVORE E EB | Requerimento — corte e/ou poda 40,00 Parágrafo Unico — Tratando-se de solicitação é al público, aduzida por estabelecimento de E 2015. YASUDA Prefeito Municipal Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. efe de Gabinete