br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 4709/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4709 / 2015
Date 2015-12-21
EmentaFixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2016, e dá outras providências.
native_id7750

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
sexy a [o www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Wpompeia.sp.gov.br
que
Do
4 Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.709, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA
EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais, D E CRETA:
Artigo 1º - Os valores do metro quadrado de TERRENO para efeito de incidência do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercício financeiro de
2016 são os seguintes:
CLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
DISTRITO DA SEDE VILA DE DISTRITO
PAULÓPOLIS INDUSTRIAL
11 = R$ 9.42 14 = R$ 3,19
O 2=R$ 925 | 2=R$i400 [0
CBER$ 2910 | IS=R$44 [mm
O a=R$3940 0 [00
7 = R$ 69,50
B=R$ 7890 [0
9 =R$ 97,00
10= R$ 98,85
CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
CHÁCARAS URBANAS | ÁREA URBANA COM
CARACTERÍSTICA
RURAL
15 = R$ 7,00 16 = R$ 2,00
Artigo 20º - Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇÕES para efeito de
incidência do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e
características da construção, são os seguintes: -
ALVENARIA
6 = R$41,05
9 = R$ 8,00
10= R$ 6,15
Uso do Imóvel: Residencial, Comercial, Industrial e Serviços. Y
?)
es Eee”
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Decreto nº 4.709/2015
Artigo 3º - O enquadramento das edificações nas classificações dispostas no artigo
2º deste decreto far-se-á em atenção às seguintes características:
LUXO = Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências
completas, riqueza do material empregado e preocupação arquitetônica;
BOA = Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo,
dependências completas, boa qualidade do material empregado e preocupação
arquitetônica;
MÉDIA = Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum,
dependências incompletas, materiais empregado de razoável qualidade;
SIMPLES = Construções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente,
sem dependências, material empregado de qualidade simples;
PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências,
material empregado de baixa qualidade.
Artigo 4º - Nas edificações mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na
classificação far-se-á em atenção à preporíderância do uso da área edificada.
de janeiro de 2016.
de 2015.
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar
público de costume na data supra.
HIDE a AZAKI FEITOSA
efe de Gabinete

open original →