| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4709 / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2016, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA sexy a [o www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Wpompeia.sp.gov.br que Do 4 Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.709, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, D E CRETA: Artigo 1º - Os valores do metro quadrado de TERRENO para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercício financeiro de 2016 são os seguintes: CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DISTRITO DA SEDE VILA DE DISTRITO PAULÓPOLIS INDUSTRIAL 11 = R$ 9.42 14 = R$ 3,19 O 2=R$ 925 | 2=R$i400 [0 CBER$ 2910 | IS=R$44 [mm O a=R$3940 0 [00 7 = R$ 69,50 B=R$ 7890 [0 9 =R$ 97,00 10= R$ 98,85 CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CHÁCARAS URBANAS | ÁREA URBANA COM CARACTERÍSTICA RURAL 15 = R$ 7,00 16 = R$ 2,00 Artigo 20º - Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇÕES para efeito de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e características da construção, são os seguintes: - ALVENARIA 6 = R$41,05 9 = R$ 8,00 10= R$ 6,15 Uso do Imóvel: Residencial, Comercial, Industrial e Serviços. Y ?) es Eee” PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Decreto nº 4.709/2015 Artigo 3º - O enquadramento das edificações nas classificações dispostas no artigo 2º deste decreto far-se-á em atenção às seguintes características: LUXO = Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, riqueza do material empregado e preocupação arquitetônica; BOA = Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, boa qualidade do material empregado e preocupação arquitetônica; MÉDIA = Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependências incompletas, materiais empregado de razoável qualidade; SIMPLES = Construções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente, sem dependências, material empregado de qualidade simples; PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências, material empregado de baixa qualidade. Artigo 4º - Nas edificações mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na classificação far-se-á em atenção à preporíderância do uso da área edificada. de janeiro de 2016. de 2015. Prefeito Municipal Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. HIDE a AZAKI FEITOSA efe de Gabinete