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norma nº 4734/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4734 / 2015
Date 2015-12-29
EmentaDeclara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município de Pompeia atingidas por chuvas intensas - 1.3.2.1.4. e deslizamento de solo - 1.1.3.2.1.
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
NO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA |
www.pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
JU
DECRETO Nº 4.734, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA ATINGIDAS POR CHUVAS
INTENSAS - 1.3.2.1,4. E DESLIZAMENTO DE SOLO - 1.1.3.2.1.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito do Município de Pompeia, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51, inciso VI da Lei Orgânica
Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de
2012 e da Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da
Integração Nacional e,
Considerando que fortes chuvas atingiram Pompeia e os Municípios circunvizinhos,
entre as 19h00min do dia 28/12/2015 e 13h50min do dia 29/12/2015, que
registraram índice pluviométrico superior a 160 (cento e sessenta) milímetros;
Considerando que devido ao volume e intensidade das chuvas registradas no
referido período houve danos humanos, danos materiais e comprometimento de
serviços essenciais;
Considerando que 9 (nove) pontes de concreto, madeira e tubular (ferro),
localizadas na zona rural do Município de Pompeia sofreram avarias, sendo que 4
(quatro) pontes foram destruídas totalmente, e 5 (cinco) pontes tiveram sua
estrutura parcialmente danificada, comprometendo sua utilização;
Considerando que as áreas afetadas são importantes para o escoamento agrícola e
interligação para municípios e regiões vizinhas, havendo impedimento de acesso em
3 (três) localidades, isolando seus moradores;
Considerando que foram afetadas as pontes: em concreto da Vila Olinda, “Córrego
do Veado” (destruída); ponte em concreto da Vila Audênia (destruída); ponte da
“estrada Jamaica”, Vila de Paulópolis (destruída); ponte de madeira “Santa Laura”,
bairro Cruizinha, 40 metros, (estrutura danificada); ponte da “estrada Guanabara”
(estrutura danificada); 2 pontes de tubulação “estrada Jamaica”, Vila de Paulópolis
(estrutura danificada); ponte de tubulação Vila Audênia (danificada); ponte de
tubulação do Bairro Fiori, Vicinal Pompeia/Queiroz (estrutura danificada);
Considerando que houve deslizamento de terra na altura do nº 260, da Rua Osvaldo
Borges Ferreira, Vila Pirajá, onde se localiza um estabelecimento comercial, que
atingiu uma residência localizada nos fundos da Rua César Martins Pirajá, nº 133,
comprometendo referidas construções;
Considerando que, em decorrência dos citados danos, os prejuízos são estimados em
R$ 2.690.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa mil reais); Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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TO
Decreto nº 4.734/2015
Considerando que o parecer do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC -
relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Artigo 1º — Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre
e caracterizada como situação de emergência, em razão de chuvas intensas -
1.3,2.1.4., e deslizamento de solo - 1.1,3.2.1.
Parágrafo único - Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste
Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental
estabelecida pelo Formulário de Informação do Desastre - FIDE - manual e pelo
Mapa ou Croqui da área afetada, anexos a este Decreto.
Artigo 2º — Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente,
para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada, dentro
dos limites de competência da Administração Pública.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar
público de costume na data supra.
ZAKI FEITOSA
Gabinete
HIDEKP HAM
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